Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

TJ reforma sentença e fixa juros

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Decreto nº 5.177 de 12 de Agosto de 2004.

Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.